1.     Código de Ética e Conduta

 

1.1.     Visão

Desenvolver soluções sistêmicas que apoiem as Instituições Financeiras de forma a alavancar a economia Brasileira e Mundial.

 

1.2.     Missão

Prover soluções cada vez mais completas e integradas com excelência, humanidade e sustentabilidade.

 

1.3.     Valores

Os princípios éticos da Exchange são formados pelos valores que norteiam a empresa no exercício de sua atuação empresarial e, por essa razão, fundamentam este código.

Esses valores são: Integridade/Ética/Respeito/Inovação/Excelência

 

1.4.     Compromissos

Leis e Normas - Respeitamos às leis federais, estaduais e municipais, assim como às normas estabelecidas pelos órgãos reguladores, que regulamentam as diversas atividades da empresa 

 Esse compromisso abrange, também, o atendimento pleno aos princípios e às normas que orientam o exercício profissional de todas as categorias existentes na empresa.

 Cabe a cada colaborador conhecer, acompanhar e zelar para que sejam cumpridas todas as leis e normas que cercam as atividades da empresa e a sua atuação profissional específica, resguardando, assim, a imagem de ambos.

 Direitos Humanos - Respeitamos a Declaração Universal dos Direitos Humanos e não aceitamos qualquer ato contra a dignidade, igualdade de gênero, sexo, raça, e religião, valores e direitos fundamentais do ser humano.

 Respeito à Diversidade - Respeitamos e valorizamos a diversidade de pessoas, e, portanto, não admitimos quaisquer formas de discriminação, seja por orientação sexual, identidade de gênero, religião, raça, idioma, condição física ou econômica, idade, opinião, origem, formação acadêmica ou qualquer outra condição. 

 Erradicação do Trabalho Infantil e Escravo - Não permitimos a realização de atividades com menores de idade que possam ser caracterizadas como vínculo empregatício ou trabalho infantil, salvo a contratação de menores aprendizes nos termos das Leis trabalhistas vigentes.

 Também não permitimos qualquer tipo de relação trabalhista que possa ser caracterizada como trabalho escravo, tanto na empresa quanto em nossa cadeia de valor (clientes, parceiros ou fornecedores).

 Combate à Corrupção - Repudiamos qualquer atividade que possa caracterizar corrupção.

 Não toleramos qualquer situação que caracterize corrupção, sendo passível de dispensa por justa causa, o colaborador que for flagrado ou que uma vez denunciado, tenha restado comprovada a prática de atos de corrupção dentro ou fora da empresa..

 Os casos de corrupção ou improbidade verificados serão reportados às autoridades públicas competentes.

 O crime de corrupção está tipificado no Código Penal Brasileiro da seguinte forma:

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

 Além do Código Penal Brasileiro, há também em nossa legislação, a Lei nº 12.846/2013, a chamada “Lei Anticorrupção”, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

Nesse sentido, o compromisso de nossa Empresa é de observar e assegurar que nossos colaboradores, e toda a nossa cadeia produtiva (fornecedores e parceiros), além de nossos clientes cumpram com a Legislação vigente no tocante as práticas anticorrupção.

 

1.5.     Relacionamento com Stakeholders

Clientes - Colocamos a satisfação de nossos clientes em primeiro lugar, e somos responsáveis em zelar pela: 

  • Segurança
  • Ética
  • Respeito
  • Excelência técnica
  • Discrição

 

Não aceitamos qualquer atitude discriminatória na relação com os nossos clientes, tenham eles notoriedade ou não, sempre mantendo a confidencialidade das informações.

 Empresas Concorrentes - Nosso relacionamento com empresas concorrentes deve ser fundamentado na ética e no respeito.

 Não aceitamos qualquer prática de concorrência desleal ou formação de Cartel ou Truste. Informações sobre mercado e concorrentes devem ser obtidas de forma idônea e legítima.

 Órgãos Governamentais e Agentes Públicos - Colaboramos com os órgãos governamentais e entidades setoriais, e incentivamos a participação dos colaboradores em fóruns e grupos de trabalho em prol do desenvolvimento e melhoria do seu setor de atuação.

 Buscamos atender os órgãos reguladores com excelência e ser referência nas melhores práticas adotadas no setor de TI.

 Nossa atuação junto aos agentes públicos é regida nos termos da legislação em vigor e repudiamos qualquer tipo de favorecimento ilícito ou prática de corrupção.

 Sindicatos e Entidades de Classe - Respeitamos a livre associação dos colaboradores aos sindicatos de classe e buscamos nos relacionar de maneira clara e transparente com essas entidades.

 Comunidade do Entorno - Nosso relacionamento com a comunidade é feito de maneira transparente e respeitosa.

 Fornecedores e Parceiros de Negócio - A relação com fornecedores e parceiros de negócio deve ser pautada por atitudes e atividades que primem pela excelência, princípios éticos e legais e observância às Normas e Leis vigentes em nosso País. Nas negociações, não nos valemos de nosso porte ou importância para obter vantagens indevidas, nem nos submetemos a eventuais imposições inadequadas de fornecedores com maior poder comercial.

  

1.6.     Assédio Moral e/ou Sexual e Discriminação de Raça, Gênero e Religião

Repudiamos qualquer atitude de desrespeito à pessoa, assim como utilização de cargo hierarquicamente superior para intimidar, pressionar ou ameaçar colaboradores, de modo que caracterize assédio moral e/ou assédio sexual.

 Assédio Moral - O assédio moral é entendido quando há atitudes recorrentes que caracterizem dano moral a alguém.

 Dano moral é a ofensa ou violação dos bens de ordem moral, como honra, liberdade, dignidade, boa fama, privacidade, intimidade, imagem, nome e/ou no próprio corpo físico de alguém.

 Esta situação pode ser caracterizada em qualquer tipo de relação profissional, seja de clientes, fornecedores, colaboradores, gestores, entre outros, independentemente da relação hierárquica.

 Assédio Sexual - O assédio sexual é um crime tipificado no  no Código Penal Brasileiro no artigo 216-A, e é definido como constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, utilizando-se de condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.  Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

 Da mesma forma, repudiamos toda e qualquer prática discriminatória, seja de raça, classe social, religião, inclusive orientação sexual e identidade de gênero.

 A violação comprovada de colaboradores a esse capítulo do nosso Código implicará em sanções administrativas, inclusive a demissão por justo motivo do colaborador infrator, observados os procedimentos previstos na legislação trabalhista vigente.

 

1.7.     Conflitos de Interesse

Não aceitamos por parte de nossos colaboradores quaisquer atividades e situações que possam significar potencial ameaça ou ameaça de fato à integridade da Exchange, ou ainda, que possam suscitar suspeita quanto ao exercício íntegro de nossas atividades. 

São caracterizados como conflito de interesse, situações como as que seguem:

  • Solicitar, sugerir ou receber vantagens de qualquer espécie, utilizando o nome da Exchange, o cargo ou a função na obtenção de benefício próprio ou de terceiros;
  • Estabelecer relações comerciais ou profissionais com empresas que façam parte da carteira de fornecedores da Exchange para obter vantagem pessoal;
  • Oferecer ou aceitar, em qualquer circunstância, e independentemente do valor, pagamentos ou empréstimos, expressos por dinheiro ou por quaisquer outros ativos financeiros ou não, incluindo gratificações de clientes;
  • Receber comissão ou vantagem de qualquer espécie, inclusive convites para viagens, hospedagens e outras atrações;
  • Ser proprietário ou sócio de empresas concorrentes, fornecedores, clientes, distribuidores ou outros agentes integrados à nossa cadeia de negócios, incluindo o fornecimento de consultoria;
  • Oferecer serviços ou propostas para empresas concorrentes que representem transferência de conhecimentos e metodologias da Exchange;
  • Comprar ou vender qualquer serviço ou produto nas dependências da empresa que seja de natureza alheia às atividades do colaborador na Exchange;
  • Gratificar ou presentear parceiros para incentivar a realização de um negócio;
  • Os prêmios, brindes ou presentes destinados a ações de relacionamento devem seguir exclusivamente as estratégias de negócio adotadas em conjunto com a área de Marketing;
  • Receber presentes, prêmios ou brindes de clientes, fornecedores ou parceiros com valor superior a R$ 200,00 (duzentos reais). Os presentes, prêmios ou brindes acima desse valor que, por qualquer motivo não puderem ser devolvidos deverão ser encaminhados para doação por meio do Departamento Administrativo/RH;
  • Utilizar informações privilegiadas da empresa para favorecer negócios de qualquer natureza, em benefício próprio ou de terceiros.

 

1.8.     Fraude

É responsabilidade de todos os nossos colaboradores zelar pela integridade da empresa e de seus ativos.

 A fraude é um crime tipificado no Código Penal Brasileiro no artigo 171, como obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

 Ocultar, alterar, falsificar ou omitir intencionalmente qualquer tipo de informação ou documento, entre outras situações, também é considerado fraude.

 Não toleramos qualquer situação que caracterize fraude e/ou quebra de confiança, sendo passível de dispensa por justo motivo, observados os procedimentos previstos na legislação trabalhista vigente.

 

 1.9.     Conduta Pública

Ética e transparência regem as relações institucionais da Exchange. A Empresa condena expressamente toda e qualquer prática que conduza à corrupção em seus relacionamentos com as diversas esferas do poder público.  Todas as ações institucionais relacionadas a autoridades, políticos e funcionários públicos, tais como: oferta de brindes e cortesias, convite para participação em eventos, solicitações de audiências, etc., devem ser pautadas com base na legislação vigente.

 

1.10.     Doações, Brindes e Presentes

Doações – A Exchange não faz doações a Partidos Políticos ou Organização Não Governamentais de qualquer natureza. Porém, faz doações voluntárias e espontâneas a entidades sem fins lucrativos idôneas, sem fazer uso destas doações para abatimento de impostos ou para fins de obter qualquer tipo de vantagem tributária.

Brindes e Presentes – A Exchange não estimula seus colaboradores a aceitarem brindes e presentes de clientes, parceiros e fornecedores. Contudo, é vedado receber presentes, prêmios ou brindes com valor superior a R$ 200,00 (duzentos reais). Os presentes, prêmios ou brindes acima desse valor que, por qualquer motivo não puderem ser devolvidos deverão ser encaminhados para doação por meio do Departamento Administrativo/RH.

 

1.11.     Confidencialidade da Informação

As informações confidenciais são tratadas na política de segurança da informação que se encontra no item 2.1.3 deste Programa. 

 

1.12.     Responsabilidade na Gestão e Aplicação do Código de Ética e Conduta

O Comitê de Ética e Conduta é responsável pela revisão deste Código de Conduta, bem como por zelar pelo correto entendimento e cumprimento da ética e conduta estabelecido neste Código.

 Todos serão regularmente treinados quanto ao entendimento e aplicação deste Código de Conduta sempre que ele sofrer alteração e nova publicação.

 Os gestores da Empresa são responsáveis por comunicar e enfatizar às suas equipes a importância quanto ao cumprimento deste código, bem como criar condições para o seu cumprimento junto às suas equipes.

 Todos os colaboradores, inclusive estagiários e trainees devem cumprir as orientações de ética e conduta aqui estabelecidas e  assinar o respectivo termo de adesão.

 

1.13.     Violações ao Código de Ética e Conduta

A ocorrência de qualquer fato contrário a este Código deve ser informada ao Canal de Denúncia.

 Todas as dúvidas e relatos serão tratados sob sigilo, podendo ser feitos de forma anônima, e serão avaliados à luz deste Código. Conforme o tipo de violação constatada a este Código e a sua gravidade, os responsáveis , podem incorrer em penalidades administrativas ou dispensa por justo motivo, observados os procedimentos previstos na legislação trabalhista vigente.

 Não será tolerada qualquer retaliação aos colaboradores que, de boa-fé, utilizem o Canal de Denúncia.

 Situações que não estiverem explicitas neste Código serão tratadas e avaliadas pelo Comitê de Ética e Conduta.

 Cabe ao Comitê de Ética e Conduta avaliar os questionamentos e possíveis violações a este Código e deliberar sobre cada situação apurada por meio do Canal de Denúncia.

 A funcionalidade do Comitê de Ética e Conduta e do Canal de Denúncia é descrita em regimento interno próprio.

 Os membros do Comitê de Ética e Conduta e a pessoa responsável pela gestão do Canal de Denúncia Conduta possuem independência e proteção contra punições arbitrárias para o exercício integro de suas atribuições.

 

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